Hasteamento da bandeira do MERCOSUL – Uma Lei ainda desconhecida

Embora muito já foi falado em congressos, fóruns e discussões entre os profissionais cerimonialistas, a Lei Federal 12.157, de 23 de dezembro de 2009, que determina o hasteamento da bandeira do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) ao lado da bandeira nacional é ainda uma grande incógnita. Continua desconhecida e complexa do ponto de vista do entendimento tantos dos profissionais quanto da população.

Pensando nesta dificuldade, elaborei junto à equipe de cerimonial da Prefeitura de São Bernardo uma forma de expor o tema, e ao mesmo tempo, explicar a imprensa e aos munícipes de São Bernardo do Campo o significado da nova lei que passaria a hastear a bandeira do MERCOSUL ao lado das demais na esplanada do Paço Municipal.

No último dia 26 de março foi realizado um evento de hasteamento de bandeiras, aproveitando o dia em que foi assinado o Tratado de Assunção (26 de março de 1991), que criou o Mercosul. Desta forma, São Bernardo do Campo se tornou a primeira cidade da região do ABC a cumprir a Lei Federal.

Participaram do evento cerca de 400 convidados, entre eles: Munícipes, empresários, figuras expressivas do município e autoridades como o Chefe do Executivo – Prefeito Luiz Marinho, o Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo e o Cônsul Geral do Paraguai em São Paulo – embaixador Oscar Rodolfo Benitez Estragó. O Hino Nacional Brasileiro foi entoado pelo tenor Rinaldo Viana, acompanhado da orquestra Corporação São José.

Clique no álbum e veja algumas fotos do dia do evento:

Hasteamento de bandeiras

Como acontece uma cerimônia de hasteamento de bandeiras?

Como foi dito em posts passados, os cerimonialistas também promovem ritos de passagem, a cerimônia para hastear bandeiras também segue todo um ritual e protocolo que deve ser muito bem planejado, com testes e ensaios para que tudo saia dentro do cronograma. Para este evento, por exemplo, foi necessária a participação de aproximadamente 130 pessoas no staff que trabalharam de forma direta e indireta para realização do mesmo. A seguir, como referência aos profissionais, o passo a passo bem resumido das etapas realizadas em São Bernardo:

• Cerimonial:
  1. Introdução do cerimonial
  2. Composição do palco com as autoridades
  3. Destaque das demais autoridades presentes no evento
  4. Fala das autoridades

• Cerimônia de hasteamento:
  5. Entrada do efetivo para hasteamento das bandeiras;
  6. Autorização da mais alta autoridade para o início da Solenidade;
  7. Formação de escolta do efetivo para conduzirem as bandeiras até a proximidade dos mastros;
  8. Devidamente fixadas, o efetivo se posiciona em frente aos mastros em continência para o início do hasteamento;
  9. Hasteamento segue em ordem de precedência, de acordo com a lei. Primeiramente deve ser hasteada para chegar ao topo do mastro a Bandeira do Brasil, em seguida a bandeira do Estado de São Paulo, na sequencia São Bernardo do Campo(município) e MERCOSUL.
  10. Execução do Hino Nacional;
  11. Execução do Hino de São Bernardo do Campo (Municipal);
  12. Autorização da mais alta autoridade para a retirada do efetivo;
  13. Encerramento com queima de fogos.

A precedência das Bandeiras, incluindo a do MERCOSUL:
De acordo com estudos comparativos entre outras Organizações Internacionais, a orientação do Conselho Nacional de Cerimonial Público (CNCP), para a composição das bandeiras incluindo a do MERCOSUL, é que ela seja hasteada após a bandeira do município.

A bandeira de uma organização (Mercosul, ONU  e outras) podem ser reconhecidas, mas não são oficiais dentro do país como  são as bandeiras de estados e municípios.

Neste caso, o posicionamento das bandeiras, quando em número par (4 bandeiras), é feito da seguinte forma:

Esta composição refere-se à visualização de frente para a Instituição.  E não, do interior do prédio para as bandeiras.

O Objetivo deste post foi de fornecer de forma clara e direta subsídios aos profissionais que buscam informações sobre este tipo de evento e ainda possuem muitas dúvidas sobre a precedência de bandeiras, incluindo a nova Lei que insere a bandeira do MERCOSUL ao lado das demais. Espero ter ajudado. Até o próximo post!